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Casus Belli: um estudo sobre a justiça expedicionária brasileira no Teatro de Guerra da Itália (1944-1945)

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 8 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n8-270

1983-0882

William Pereira Laport,

History, Culture, and Society

Quando a FEB foi organizada, a questão da Justiça em tempo de guerra exigiu alterações no sistema vigente para adequar a legislação específica às contingências do envio de uma força expedicionária ao teatro de operações no além-mar. Assim, foi criada a Justiça Militar da FEB, composta do Conselho Supremo de Justiça Militar, Conselho Militar e duas Auditorias. A partir da análise de seus julgados, constata-se que a maioria dos delitos foi praticada por pessoal do contingente da tropa em serviço de retaguarda ou depósito. Em um desses casos, duas sentenças à pena capital: morte por fuzilamento. Único depois de instaurada a República. Sua execução, contudo, não ocorreu em razão de indulto concedido pelo Executivo Federal. Tal fato causou um esvaziamento das funções desempenhadas por aquela Justiça especializada e um questionamento acerca de sua importância. Relações entre as forças armadas, o sistema político e a sociedade em perspectiva histórica dialogam no presente artigo.