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Consequências da inexistência do chamado "Ciclo Completo" de Polícia no Brasil

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ; Volume: 27; Issue: 2 Linguagem: Português

10.18542/ncn.v27i2.13586

2179-7536

José Vicente Braga da Silva,

Brazilian Legal Issues

Este artigo investiga a natureza do “ciclo completo” de polícia e as consequências de sua não implantação no sistema policial brasileiro. Demonstra a ineficiência desse sistema, com duas polícias estaduais que não fazem o “ciclo completo” de polícia, e destaca o Termo Circunstanciado de Ocorrência como princípio de um “ciclo completo” de polícia. O artigo analisa, também, as taxas de homicídios no mundo e o clearance rate de homicídios, a fim de verificar a eficiência do sistema policial de cada país. Os resultados indicam que o Brasil apresenta altas taxas de homicídio e que seu sistema com duas polícias sem o “ciclo completo” parece contribuir para essas taxas elevadas. Além disso, fica evidente, a partir do resultado dos homicide clearance rates, que a não existência do “ciclo completo de polícia” induz as baixas taxas de homicide clearance rates do sistema policial brasileiro. Por fim, após a análise do fluxo de atendimento de ocorrências, apresentam-se sugestões para a implantação do “ciclo completo de polícia” no Brasil.