Produção Nacional
RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO EMPREGADOR E VULNERABILIDADE DO TRABALHADOR: ACIDENTES DE TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS
2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 9 Linguagem: Português
10.51891/rease.v10i9.15514
ISSN2675-3375
AutoresEdmar Rocha de Souza, José Eder Millán Honorato, Demerson Souza de Oliveira, Uérlei Magalhães Morais,
Tópico(s)Education and Work Dynamics
ResumoEste estudo tem como objetivo examinar a viabilidade de estabelecer a responsabilidade objetiva do empregador em casos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, considerando a vulnerabilidade do trabalhador. Os números de acidentes e doenças profissionais registrados no Brasil, conforme dados do site do Ministério da Previdência Social, são preocupantes. O trabalho apresenta as definições legais e doutrinárias pertinentes ao tema, abordando conceitos de acidentes e doenças profissionais, suas definições, características, equiparações e distinções mais relevantes. Além disso, inclui uma análise da jurisprudência trabalhista regional sobre a evolução da responsabilização civil do empregador nesses casos. O objetivo é apresentar exemplos de fixação da responsabilidade civil, tanto subjetiva quanto objetiva, do empregador com base em casos concretos. O estudo também examina os impactos da reforma trabalhista na determinação da responsabilidade civil do empregador, bem como explora os conceitos, distinções e aplicações do conceito de vulnerabilidade nas relações de trabalho. Por fim, demonstra-se como o reconhecimento da vulnerabilidade do trabalhador pode ser utilizado para fundamentar a responsabilidade objetiva do empregador em casos de infortúnios laborais.
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