Do Deságio ao Ganho por Compra Vantajosa. Não Realização da Renda em Eventos de Fusão, Cisão e Incorporação no Lucro Real e no Lucro Presumido
2024; Issue: 56 Linguagem: Português
10.46801/2595-6280.56.4.2024.2502
ISSN2595-6280
Autores Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoBusca-se refletir acerca do tratamento tributário conferido ao ganho sobre compra vantajosa em eventos de cisão, fusão e incorporação de participação societária, considerando a sua diferenciação para o antigo deságio, à luz da capacidade contributiva eleita pelo constituinte como medida de realização da igualdade e fundamento da tributação da renda.
Referência(s)