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O estado da arte da eutanásia no Brasil

2024; Brazilian Journal of Development; Volume: 7; Issue: 5 Linguagem: Português

10.34119/bjhrv7n5-015

2595-6825

Lara Alípio Pedrosa, Elielson Felix Gonçalves, Gabriella de Figueiredo Falcão, Beatriz Ribeiro Coutinho de Mendonça Furtado, Ariana Lacerda Garcia, João Victor Maia Lima Costa, Ana Luiza Menino Acioly Costa, Paula Gabriela Barbosa da Silva Rocha, Amanda van der Linden Rabelo Dias, Laís Nóbrega Diniz,

Patient Dignity and Privacy

Este artigo tem por objetivo realizar um estudo a respeito do panorama institucional da Eutanásia no Brasil. Para evitar confusões conceituais, delimitam-se as diferenças entre esta e ortotanásia, distanásia, mistanásia e suicídio assistido. Destaca-se, nesse sentido, que o instituto se relaciona ao abreviamento, mediante conduta ativa ou passiva, da vida do paciente terminal. Em relação à possibilidade jurídica deste no ordenamento brasileiro, verifica-se que, até o momento de conclusão desta pesquisa, não há regulamentação específica da matéria, embora atinente à esfera da dignidade da pessoa humana. Além disso, o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, a quem se atribui o título de guardião da Constituição, não considera que o “direito de morrer” possa ser extraído dos princípios da Carta Republicana de 1988, incumbindo, portanto, ao Poder Legislativo tratar da matéria. Não se identifica interesse desse órgão de cúpula em regulamentá-la, o que expressa, inclusive, o desinteresse da população sobre o tema. Tendo em vista o estigma que circunda o tema, bem como a sua correlação com a dignidade da pessoa humana de inúmeros pacientes terminais, este trabalho se apresenta como um instrumento para fortalecimento do debate. Para isto, utiliza-se o método qualitativo para a abordagem do tema, realizando pesquisas bibliográfica, jurisprudencial e artigos sobre o assunto. Ademais, também se perfaz um estudo comparado do tema, em especial das experiências colombiana e estadunidense, considerando a proximidade geográfica e cultural daquele e o poder de influência deste em relação ao Brasil. Em suma, aborda-se uma ampla visão sobre o “direito de morrer”, envolvendo diversas áreas do conhecimento, tanto filosóficas, quanto médicas e jurídicas. Analisa-se a importância do presente artigo como mais um meio para a desmistificação da eutanásia e para a construção de uma conjuntura mais propícia ao diálogo.