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A IMPORTÂNCIA DAS AVALIAÇÕES DE IMÓVEIS NO DIREITO IMOBILIÁRIO

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 9 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n9-026

1981-223X

Mychayanny de Almeida Santiago Monteiro, João Ricardo de Oliveira Ventura,

Housing Market and Economics

A avaliação imobiliária é um componente crítico no direito imobiliário, fornecendo uma base sólida para transações justas e transparentes. Este processo meticuloso envolve a análise de documentos relevantes ao imóvel e a realização de uma "Due Diligence", para mitigar riscos em transações imobiliárias, seja em compra, venda ou locação. Através da avaliação, determina-se o valor real do imóvel com segurança, considerando todas as regras, normas e condições aplicáveis. Isso é essencial, por exemplo, em processos judiciais de renovação e revisional de aluguel, onde a avaliação serve como meio de prova. Além disso, a avaliação imobiliária pode acelerar o processo de compra e venda, aumentando em até 70% as chances de encontrar um comprador para a região especificada. Também garante a aplicação de um valor justo em partilhas de bens e recuperação judicial, protegendo o patrimônio do proprietário de ser depreciado. O método mais utilizado é o Comparativo Direto de Dados de Mercado, que deve ser realizado conforme a norma NBR 14653, levando em conta aspectos específicos do imóvel para estipular um preço alinhado ao mercado.