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ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DA GRAVE CRISE NO SISTEMA PRISIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA (2016), QUE ANTECEDEU E MOTIVOU A REESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL (NUINC) DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ

2024; Volume: 16; Issue: 1 Linguagem: Português

10.54275/raesmpce.v16i1.367

2527-0206

ALICE IRACEMA MELO ARAGÃO, Humberto Ibiapina Lima Maia, Samuel Mota Martins,

Youth, Drugs, and Violence

A crise penitenciária experimentada pelo sistema prisional cearense no ano de 2016 apresentou contexto bastante peculiar. Nos dias que antecederam as rebeliões em 07 (sete) unidades prisionais, o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (SINDASP/CE) organizava junto à categoria um movimento grevista de paralisação em busca da valorização da política remuneratória do cargo de policial penal. Inobstante a existência de decisão judicial atestando a ilegalidade do movimento, a greve foi mantida pela categoria, que decidiu por iniciar a paralisação exatamente no dia de visitas aos detentos, gerando caos e revolta da população carcerária. A crise penitenciária acarretou um prejuízo material elevado e um número de 14 (quatorze) detentos mortos. Esse cenário fomentou a criação, no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará, de um órgão com a expertise voltada para o enfrentamento das questões penitenciárias, principalmente aquelas vinculadas ao combate à corrupção no seio prisional. Daí fora regulamentado o Núcleo de Investigação Criminal, definido como órgão de execução ministerial com atribuição criminal para, dentre diversas outras competências, atuar no combate à corrupção de agentes públicos em meio penitenciário.