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Proteção do segredo de negócio: desafios jurídicos e a importância do contrato de NDA

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 9 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.9-118

1988-7833

Tatiana Oliveira Mendes de Carvalho, Reynaldo Mendes de Carvalho Filho,

Academic Research in Diverse Fields

A proteção ao segredo de negócio, no cenário corporativo atual, é fundamental para a sustentabilidade e competitividade das empresas, sendo amplificada pelo avanço tecnológico e ameaças de espionagem e ciberataques. No Brasil há proteção legal, mas a jurisprudência precisa avançar para garantir tutela efetiva às empresas. O contrato de NDA emerge como ferramenta jurídica crucial para essa proteção. Este estudo objetivou avaliar a eficácia da legislação e ações judiciais nessa área. Utilizando uma revisão integrativa e analisando jurisprudências, a pesquisa consultou fontes nacionais e internacionais, como Google Acadêmico, ELSEVIER, BDTD e SciELO. Priorizou-se artigos em português, inglês e espanhol com as palavras-chave "segredo de negócio" e "trade secret". Dos 30 artigos identificados, cinco foram considerados relevantes. Conclui-se que o segredo de negócio desempenha um papel crucial na proteção estratégica das informações de uma organização, visando preservar sua lucratividade direta e manter uma vantagem competitiva no mercado. Embora o termo "segredo de negócio" seja uma construção doutrinária no contexto jurídico brasileiro, a legislação existente, como a Lei nº 9.279/1996, oferece amparo legal para a proteção de conhecimentos, informações e dados confidenciais aplicáveis à indústria, comércio ou prestação de serviços. A violação do segredo de negócio pode comprometer parcial ou integralmente a estratégia comercial de uma empresa, tornando essencial sua proteção para preservar exclusividade e competitividade.