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Direito de propriedade intelectual: um diálogo entre a proteção dos direitos autorais e a função social do direito

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 9 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.9-219

1988-7833

Doriana Brito Teixeira e Silva,

Academic Research in Diverse Fields

O presente artigo tem a finalidade de realizar uma análise jurídica sobre a proteção dos direitos autorais no Brasil, abordando a possível existência de um conflito com o direito de acesso à informação e à cultura, os quais são resguardados em razão da função social do Direito. Essa percepção parte da concepção de que o direito autoral está relacionado com uma garantia individual, enquanto a função social do Direito considera o bem-estar de toda a sociedade. Neste contexto questiona-se se há um conflito entre esses institutos ou se é possível a convivência harmônica entre eles. Para tanto, a pesquisa vai ser estruturada em três capítulos específicos. O primeiro deles vai abordar a proteção legal dos direitos autorais no ordenamento jurídico brasileiro; o segundo terá a finalidade de adentrar ao conceito e aos aspectos estruturais sobre a função social e, por último, o terceiro aspecto apresentará a estruturação de uma relação entre a função social e a proteção concedida aos direitos autorais. No tocante ao seu aspecto metodológico a presente pesquisa qualitativa vai utilizar a revisão de bibliografia, principalmente a análise de literatura, artigos e notícias de jornais e revistas, visando demonstrar como a função social se relaciona com a proteção individual dos direitos autorais, uma vez que visa a manutenção do pleno desenvolvimento humano e da paz social.