Produção Nacional
Revisado por pares
Doutores da ditadura: médicos e violação dos direitos humanos no Brasil (1964-1985)
2024; ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE COLETIVA; Volume: 29; Issue: 10 Linguagem: Português
10.1590/1413-812320242910.11472024
ISSN1678-4561
AutoresCésar Guerra Chevrand, Gilberto Hochman,
Tópico(s)Youth, Politics, and Society
ResumoResumo O artigo aborda a participação de médicos na ditadura civil militar brasileira (1964-1985) e identifica as principais formas pelas quais esses médicos contribuíram com seus conhecimentos técnicos e científicos e suas posições institucionais para a repressão aos opositores do regime. Os autores argumentam que essa colaboração não foi eventual, mas estratégica, organizada e sistemática na assessoria a interrogatórios e práticas de tortura física e psicológicas, assim como no encobrimento de violações de direitos humanos. O artigo chama a atenção para que essa colaboração de médicos com o regime autoritário transgrediu códigos de ética profissionais e as convenções internacionais de proteção e promoção dos direitos humanos, assim como o Juramento de Hipócrates. As principais fontes históricas que embasam o artigo são os documentos do Projeto Brasil Nunca Mais e do relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), assim como relatórios de comissões estaduais da verdade. Conclui que a exígua punição civil, criminal e profissional aos médicos envolvidos com a violência do regime, protegidos pela Lei da Anistia de 1979 e outras provisões legais, caracteriza o rompimento incompleto com os legados autoritários do passado, com consequências para o presente e o futuro da democracia brasileira.
Referência(s)