Os desafios do policiamento ostensivo frente às recentes decisões dos tribunais brasileiros
2024; Brazilian Journal of Development; Volume: 10; Issue: 9 Linguagem: Português
10.34117/bjdv10n9-040
ISSN2525-8761
AutoresRodolpho Mattos de Souza, Rodrigo Hoinatski,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoO objetivo geral deste estudo foi entender os conceitos relacionados com à atividade policial militar e analisar as decisões dos tribunais que podem de alguma forma influenciar as ações do policiamento ostensivo. Trata-se de uma revisão de literatura de cunho qualitativo e uma análise das jurisprudências que podem interferir no policiamento ostensivo a cargo da Polícia Militar. Os resultados demonstraram a necessidade de aperfeiçoar as ações policiais, já que as decisões dos tribunais brasileiros, voltadas à proteção de direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, revelam desafios que precisam ser abordados para garantir uma atuação policial mais eficiente. Conclui-se pela necessidade de aplicação de ferramentas de gestão de policiamento e pelo desenvolvimento de ações de ensino continuadas, voltadas aos direitos humanos, polícia comunitária, análise criminal e direito penal e processual penal aplicado à atividade policial.
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