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DIREITO AUTORAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (IA): O PARADIGMA DA INTELECTUALIDADE HUMANA E A PERSONALIDADE JURÍDICA ELETRÔNICA EM DEBATE

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 9 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n9-131

1981-223X

A. V. de Souza, Érika Aparecida de Moura e Souza, Tânia Cristina da Silva Cruz, Rafael Leite Pinto de Andrade,

Ethics and Social Impacts of AI

A utilização da Inteligência Artificial (IA) no mundo das artes, compondo músicas e gerando imagens que cada vez mais impressionam pelo resultado estético e pelo elevado grau de autonomia de criação tem suscitado um intenso debate social, acadêmico e jurídico. Razão pela qual, em 2020, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI levantou a seguinte questão: “Deveria ser considerada a atribuição de personalidade jurídica a uma aplicação de IA quando esta cria obras originais de forma autônoma, para que os direitos de autor sejam conferidos à personalidade?” O presente estudo, por meio de uma pesquisa bibliográfica e documental e considerando-se as características e finalidades do direito autoral, concluiu que eventual reconhecimento da personalidade jurídica eletrônica para sistemas de IA não seria o suficiente para se relativizar o paradigma da intelectualidade humana como condição de proteção. Conclui-se, ainda, não ser plausível, razoável e nem justificável, para o direito autoral, o reconhecimento da personalidade jurídica eletrônica e a insistência em se querer comparar ou equiparar a capacidade criativa da IA e a capacidade criativa humana para, assim, submetê-las ao mesmo sistema normativo de tutela, e que a melhor solução para esta e outras questões suscitadas pela própria OMPI seria a busca por um sistema sui generis de tutela para as obras originadas por sistema de IA.