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Documentação e cidadania dos imigrantes na região de fronteira Brasil (Corumbá/MS) x Bolívia (Puerto Quijarro) sob a ótica dos di-reitos humanos

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 9 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n9-178

1696-8352

Joyce Sehaber Germendorff, Cláudia Araújo de Lima,

Indigenous Cultures and History

O objetivo do presente estudo foi compreender os aspectos que envolvem a documentação e cidadania dos imigrantes sob a ótica dos direitos humanos, na região de fronteira Brasil/Bolívia. Para este propósito, foi realizada revisão bibliográfica, considerando que para ter acesso à saúde, educação, dentre outros benefícios sociais no Brasil, é necessário ser cidadão, brasileiro nato ou naturalizado. Neste contexto, é preciso identificar os perfis de imigrantes da região analisada, circunscrita entre as cidades de Corumbá, localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, Brasil, e Puerto Quijarro, Departamento de Santa Cruz, Bolívia, e as razões que os levaram a migrar. A falta de registro de nascimento ou ainda registros tardios de nascimento na cidade de Corumbá é frequente e está relacionada à sua geografia, havendo locais distantes e isolados de seu centro urbano, resultando na ausência de documentação. Também há pessoas que imigraram da Bolívia e nunca tiveram um documento de identificação, tanto sob a legislação brasileira ou ainda de seu país de origem. Majoritariamente, a regularização da falta de documentação surge pelo pleito aos benefícios sociais brasileiros, ocasião em que será requisitado o registro tardio de nascimento perante o cartório de registro civil. A obtenção do registro tardio de forma extrajudicial, democratizou o acesso dos brasileiros e filhos de imigrantes nascidos no Brasil a esses benefícios, sem perder de vista a segurança jurídica. A integração e cooperação entre Estados é imperiosa, a fim de se evitar duplos registros de nascimentos e estabelecer uma melhor gestão em cidades fronteiriças.