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A EVOLUÇÃO DO CASAMENTO E DA FAMÍLIA NO BRASIL

2024; Volume: 7; Issue: 1 Linguagem: Português

10.61164/rjnm.v7i1.2874

2675-4312

Ana Clara Rodrigues Almeida, Luiza Victoria Martins Soares, Silvana Aparecida Dos Santos Ferreira, Geovana Silveira Soares Leonarde,

Gender, Labor, and Family Dynamics

O casamento no Brasil é regulamentado pelo Código Civil de 2002 e se define como a união formal entre um homem e uma mulher, realizada perante um juiz. Existem três formas principais de casamento: civil, realizado no Cartório de Registro Civil; religioso, segundo os ritos de uma religião; e religioso com efeitos civis, que exige registro civil após a cerimônia religiosa. Em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo, ampliando a definição de família para incluir uniões homoafetivas e outras configurações familiares. Os regimes de bens no casamento variam: comunhão parcial, onde bens adquiridos durante o casamento são compartilhados; comunhão universal, que inclui todos os bens preexistentes na relação e aqueles obtidos durante o casamento ou na união estável, se tornam propriedade do casal; participação final nos aquestos, que compartilha bens adquiridos apenas na dissolução; separação de bens, onde cada cônjuge mantém seus próprios bens; e separação obrigatória de bens, imposta em casos específicos como para pessoas acima de 70 anos. As famílias modernas incluem a família nuclear (pais e filhos), a família monoparental (um pai ou mãe e filhos), a família substituta (com guarda ou tutela), a família plural (diversas uniões afetivas) e a família homoafetiva (casais do mesmo sexo). A filiação pode ser biológica ou adotiva, com a Constituição de 1988 garantindo direitos iguais para todos os filhos. O reconhecimento voluntário da adoção é o ato de aceitar paternidade ou maternidade de filhos fora do casamento, e o poder familiar é exercido pelos pais sobre os filhos menores. A união poliafetiva, envolvendo relacionamentos consensuais entre três ou mais pessoas, diferencia-se da poligamia por não exigir hierarquia ou exclusividade afetiva.