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A superação dos entraves para a regularização migratória de integrantes dos povos guaranis no extremo oeste catarinense – uma análise interdisciplinar

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 10 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n10-003

1696-8352

Antônio José Moreira da Silva, Lissandra Espinosa de Mello Aguirre,

Indigenous Studies in Latin America

Populações originárias dos países do continente americano habitam regiões delimitadas pelas fronteiras dos Estados nacionais, os quais frequentemente negligenciam a ocupação territorial tradicional exercida por diversos povos indígenas, ultrapassando essas fronteiras. Na região que engloba parte do território brasileiro, argentino, paraguaio e uruguaio, reside o povo Guarani, representado pelos grupos Mbya, Kaiowá (Pãi-Tavyterã) e Ñandeva (Avá Guarani). A presente pesquisa utiliza elementos da Antropologia, da História, da Geografia, da Sociologia e do Direito para abordar problemas decorrentes de normas jurídicas que desconsideram a realidade sócio-política desses povos indígenas, especialmente em relação à sua mobilidade territorial entre as fronteiras desses Estados nacionais. Por meio deste estudo, busca-se analisar a legislação migratória brasileira no que concerne ao reconhecimento (ou não) da territorialidade Guarani Mbya e sua relação com os espaços geográficos tradicionalmente ocupados por esse povo indígena, contrastando com as fronteiras dos Estados Nacionais. O método utilizado foi o estudo de caso, complementado com pesquisa bibliográfica e documental. O ponto de partida deste trabalho é um estudo de caso envolvendo grupos familiares Guarani Mbya, compostos por cerca de setenta pessoas. Esses indígenas, originários da fronteiriça Província de Misiones, na Argentina, fixaram residência na zona rural da cidade de Itapiranga, SC, Brasil. O estudo objetiva encontrar uma solução juridicamente viável para a regularização migratória desse grupo, baseada não apenas no Direito e em normas jurídicas infralegais, mas também em outras áreas das Ciências Humanas, por meio de uma abordagem interdisciplinar. O trabalho conclui que, apesar da ausência de norma específica, a regularização migratória de indígenas argentinos no Brasil pode ser viabilizada por meio da aplicação analógica da norma que autoriza a regularização de indígenas venezuelanos.