Projeto Especial de Colonização Serra do Ramalho (BA) - Diagnóstico inicial, desafios e limites inerentes ao processo de regularização fundiária
2024; Volume: 27; Issue: 1 Linguagem: Português
10.25059/2527-2594/retratosdeassentamentos/2024.v27i1.577
ISSN2527-2594
AutoresJúlia Salomão Dias, Tamiel Khan Baiocchi Jacobson, Adriano De Bortoli, Katiúcia Mendes Santos, Mário Ávila, Marcelo Matheus Trevisan,
Tópico(s)Geography and Environmental Studies
ResumoO conhecimento da situação fundiária do território nacional é elemento básico para elaboração de políticas públicas de desenvolvimento econômico, social, ambiental e o planejamento e gestão do território. Os Projetos Especiais de Colonização (PEC) apresentam amplo passivo de regularização fundiária, como é o caso do PEC Serra do Ramalho (PECSR). Diante disso, a presente pesquisa visa identificar e caracterizar a situação do PECSR através do diagnóstico da sua atual situação, a fim de fornecer subsídios para a elaboração de eventual projeto de regularização. Conclui-se que o PECSR apresenta uma série de elementos complicadores, informações incongruentes e controversas, múltiplos processos específicos de afetação e irregularidades documentais, agravados pela dinâmica histórica da legislação.
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