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Avaliação da implementação da gestão de risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil na fiscalização de alimentos importados

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 16; Issue: 10 Linguagem: Português

10.55905/cuadv16n10-016

1989-4155

Paula Bernadete de Moura Ferreira, Selma Moura Sobrinho da Paixâo, Neriton Ribeiro de Souza, Verônica Viana Vieira, Marcelo Luiz Lima Brandão,

Food Safety and Hygiene

A comercialização de alimentos em um mundo globalizado requer um controle sanitário eficaz para garantir alimentos seguros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil estabeleceu critérios para a gestão de risco nas atividades de controle e fiscalização da importação, que determinam o tipo de fiscalização a ser aplicada no desembaraço aduaneiro dos alimentos. Este estudo avaliou a robustez das informações relacionadas aos critérios de gestão de risco. A metodologia envolveu uma pesquisa exploratória no Portal da Anvisa e nos sites de agências reguladoras dos Estados Unidos, Japão e União Europeia. Observou-se que, embora a Anvisa tenha programas de monitoramento de alimentos, não possui um plano específico para os importados. Em contraste, a União Europeia e o Japão disponibilizam informações detalhadas sobre seus planos e resultados em seus sites. No Brasil, alimentos isentos de registro são regularizados nas vigilâncias sanitárias locais, mas a falta de consolidação das informações em nível nacional dificulta a verificação da regularidade dos produtos. Além disso, a ausência de fiscalização direta sobre os fabricantes que exportam para o Brasil gera incertezas quanto à conformidade com as Boas Práticas estabelecidas pela legislação nacional. Em contraste, Japão e Estados Unidos atribuem a responsabilidade de fiscalização aos importadores, o que pode servir como um modelo a ser considerado para aprimorar a fiscalização no Brasil. Conclui-se que as informações disponíveis sobre os critérios de gestão de risco são limitadas, o que pode dificultar a tomada de decisões na fiscalização da importação de alimentos.