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INSTITUCIONALIZAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS: ESTUDO SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 9 EM NATAL-RN

2023; Volume: 13; Linguagem: Português

10.33237/2236-255x.2023.5165

2236-255X

Ana Celecina Lucena da Costa Rangel, Raquel Franco de Souza, Raquel Maria da Costa Silveira, Patrícia Aguiar de Oliveira,

Environmental Sustainability and Education

A Zona de Proteção Ambiental 9, estabelecida no município do Natal, capital do Estado do Rio Grande do Norte, possui particularidades naturais, socioeconômicas e territoriais que indicam a necessidade de sua regulamentação para a definição dos seus limites territoriais e do zoneamento. Para tanto, houve a participação dos segmentos da sociedade civil e do governo nos conselhos gestores municipais. Diante destes aspectos, procurou-se analisar a influência da participação institucionalizada nos delineamentos geográfico e do zoneamento da Zona Proteção Ambiental 9, na Região Administrativa Norte do Natal. Essa pesquisa teve como objetivo apresentar o trâmite do processo administrativo de regulamentação integrado às alterações urbanísticas da Zona de Proteção Ambiental 9. Primeiramente, foram abordados os alcances e conceitos sobre institucionalização da participação em políticas públicas, regionalização e zoneamento, extraídos da literatura especializada. O artigo constitui um estudo empírico, com abordagens exploratória e qualitativa. Os mapas com as delimitações territoriais e o zoneamento foram produzidos considerando as etapas do trâmite processual da regulamentação da Zona, que ocorreu entre os anos de 2014 e 2019. Os resultados nessa pesquisa constatam a baixa influência da sociedade civil durante a participação institucionalizada para a regionalização daquela área, definida através do zoneamento, causando, entre outros fatores, a fragilização do ecossistema e o aumento dos conflitos fundiários na região.