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Direitos Autorais: uma análise do prolongamento da proteção autoral para sistemas de inteligência artificial à luz da legislação brasileira

2024; Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo; Volume: 15; Issue: 10 Linguagem: Português

10.7769/gesec.v15i10.4326

2178-9010

Hamurabi Siqueira Gomes, Gabriel Francisco da Silva,

Brazilian Legal Issues

A geração de obras artísticas, científicas e literárias por aplicações de inteligência artificial (IA) já é uma realidade. Nesse cenário, desponta a discussão sobre os direitos autorais decorrentes da geração de obras por sistemas de IA, como questões relacionadas a autoria e titularidade de sobre tais criações. Desse modo, o objetivo do presente trabalho é analisar o alcance da legislação brasileira quanto à proteção autoral, assim como, investigar a existência de subsídios jurídicos que possam fundamentar o prolongamento da tutela dos direitos autorias aos sistemas de IA. Para tanto, foi realizado um estudo com técnicas de pesquisas bibliográfica e documental, de cunho exploratório e com abordagem qualitativa. Foram analisados artigos, dissertações e teses coletadas junto ao Períodico Capes e Repositório de Teses e Dissertações Capes. A análise também recaiu sobre os livros de Ascensão (2007), Bittar (2019), Barbosa (2010), Garcia (2015), Mendes & Branco (2019), Moraes (2020), Nunes Júnior (2019), Lee (2019), Lopes (2023), Nader (2014), Soares (2019), Schreiber (2020), Streck & Morais (2014), Tavares (2020) e Venosa (2022). Examinou-se, ainda, como é temática é trata na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.610/1998, na Lei nº 9.279/1996 e na Convenção de Berna. Verificou-se que a legislação brasileira foi influenciada pelos ideais do sistema francês de proteção autoral e, como tal, absorveu como essência a proteção direcionada ao ser humano. Tal fato dificulta a transcendência das normas de proteção autoral para abranger os sistemas de IA geradores de obras artísticas, científicas e literárias.