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A Economia dos Royalties do Petróleo e os Fundos Soberanos Subnacionais de Riqueza: os casos dos municípios de Maricá e Niterói no Estado do Rio de Janeiro

2024; Volume: 27; Linguagem: Português

10.4000/12gdv

2317-7837

Isabela Tramansoli, Hipólita Siqueira,

Economic Theory and Policy

Neste artigo, busca-se contribuir para o debate sobre a governança das rendas do petróleo e as capacidades institucionais do Estado para lidar com seus efeitos sobre o desenvolvimento regional. Analisa-se a recente criação de fundos soberanos de riqueza por municípios receptores de royalties do petróleo, Niterói e Maricá, no Estado do Rio de Janeiro (ERJ). Apoiando-se na perspectiva da “economia dos royalties” fluminense (PESSANHA, 2015), foram examinadas as legislações de criação e regulamentação desses fundos. Trata-se de iniciativa inovadora no contexto de governos subnacionais e com objetivos que pretendem preparar os municípios para o futuro “pós-royalties”.