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EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA BACIA FOZ DO AMAZONAS: IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS E CONSIDERAÇÕES AMBIENTAIS

2024; Revista Políticas Públicas & Cidades; Volume: 13; Issue: 2 Linguagem: Português

10.23900/2359-1552v13n2-176-2024

2359-1552

Charles Achcar Chelala, Cláudia Maria do Socorro Cruz Fernandes Chelala,

Fish biology, ecology, and behavior

A exploração do petróleo na Bacia Foz do Amazonas representa importância estratégica para a soberania energética brasileira, além de possuir um significativo potencial para transformar a economia do Estado do Amapá, que depende fortemente dos recursos do orçamento público e enfrenta importantes desafios para diversificar sua matriz econômica. A Margem Equatorial, na qual a Bacia Foz do Amazonas está inserida, surge como uma oportunidade para reverter o quadro de declínio das reservas do pré-sal. A produção de petróleo na região poderá garantir a autossuficiência energética do Brasil, gerar receitas expressivas e criar empregos, impulsionando o desenvolvimento social e econômico do Estado do Amapá. Contudo, o processo de transição para fontes de energia renováveis ​​e os impasses no processo de licenciamento ambiental para as pesquisas na Bacia Foz do Amazonas têm gerado um contexto de controvérsias e polêmicas. O parecer técnico do IBAMA, que indeferiu a licença para a Avaliação Pré-Operacional (APO) do poço FZA-M-59, revela posturas que excedem as atribuições legais do órgão, expondo visões ideológicas que comprometem a imparcialidade necessária ao processo de licenciamento. Este estudo se propõe a analisar os impactos socioeconômicos potenciais da exploração de petróleo na região, assim como os impasses decorrentes das contendas ambientais. Para que o Amapá possa colher os frutos dessa exploração, é necessário adotar medidas que mitiguem os impactos sociais de empreendimentos dessa magnitude, priorizando a busca por alternativas que promovam o desenvolvimento e a expansão de sua limitada economia.