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DIREITOS E GARANTIAS DOS AUTISTAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

2024; Volume: 4; Issue: 10 Linguagem: Português

10.56083/rcv4n10-082

2764-7757

Iasmin Maria Saraiva Valereto, Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia,

Brazilian Legal Issues

O presente artigo tem a intenção de mostrar as dificuldades, mas também as garantias e direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, apresentando fatos, comparações e trazendo algumas alternativas que poderiam ser tomadas para uma socialização e tratamentos mais eficazes, e garantias das leis que ditam os direitos dos autistas. O presente trabalho foi elaborado metodologicamente com pesquisas e mídias já existentes, com os seguintes temas: O Conceito de autismo; Proteção jurídica e garantias das pessoas com autismo; Quem foi Berenice Piana que criou a lei 12.764/12; Falta de investimento do Governo para os direitos e tratamentos eficazes; Trajetória do Marcos Mion com seu filho Romeo Mion e Casos de discriminação com pessoas autistas. Portanto, é de se analisar o contexto de que as pessoas com autismo sofrem discriminação perante a sociedade, não sendo amparadas adequadamente em igualdade, saúde, nas escolas, até mesmo no ambiente familiar que, por diversas vezes, carrega a ideia de que uma pessoa com autismo é considerada “boba”, limitando sua vida em sociedade por medo ou até mesmo por preconceito do que as outras pessoas irão pensar, ignorando o potencial de quem possui TEA, sendo importante lembrar que autismo não é uma doença. Entretanto esse trabalho foi elaborado para que se possa dissertar um pouco sobre o que é o autismo e os direitos das pessoas autistas, além das leis que regulam os direitos do autista no dia a dia, para que possam viver em sociedade sem discriminação, havendo o entendendimento do que é TEA, compreendendo essas pessoas como sujeitos de direitos, de igualdade, de respeito, assim como qualquer um em sociedade. Com o assunto sendo cada vez mais abordado e dialogado, se fará um meio eficiente de garantias e conhecimentos para toda a sociedade.