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INICIATIVAS DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS CONTRIBUIÇÕES COM A AGENDA 2030 E OS ODS DA ONU

2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 10 Linguagem: Português

10.51891/rease.v10i10.16012

2675-3375

Sérgio Mário Teixeira, Diógenes José Gusmão Coutinho,

Academic Research in Diverse Fields

Analisa ações de Guardas Municipais na política de proteção de crianças e adolescentes e suas contribuições, por meio de estudo comparativo nos setores de direitos humanos. A pesquisa bibliográfica compara a relação das metas 4.7, 11.7 e 16.2 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, na busca da redução da violência em meio social e comunitário. Utiliza a abordagem qualitativa, natureza básica, procedimento levantamento bibliográfico O estudo examina o Programa Social de Prevenção da Guarda Municipal do Natal, Semente Cidadã, objetivo de proteger e assegurar os direitos das Crianças e Adolescentes conforme a Lei Federal 13022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e a atribuição das Guardas Municipais na Segurança Preventiva das Crianças e dos Adolescentes, Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. A pesquisa constata resultados de práticas na literatura pertinente aos temas de (cinco) Guardas Municipais (GMs), das cidades do Rio de Janeiro, Fortaleza, Curitiba, Goiânia e Belém. Para tanto, foi utilizado como método de coleta de dados a pesquisa bibliográfica, através do conteúdo levantado no referencial teórico. A principal contribuição é demonstrar a importância do Programa Social de Prevenção da Guarda Municipal do Natal no ciclo de Direitos Humanos em Políticas de Prevenção e Proteção de Crianças e adolescentes.