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A Denominação de Origem para o Pirarucu de Mamirauá na Amazônia: a propriedade intelectual como ferramenta de estímulo ao desenvolvimento socioeconômico

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 10 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.10-201

1988-7833

Maria Goretti Falcão de Araújo, Alexandre Vasconcelos, Celso Luiz Salgueiro Lage, Dimas José Lasmar, Tabatha Benitz,

Agricultural and Food Sciences

Desenvolver atividades econômicas sustentáveis é uma das formas de conservação da floresta e do bioma, desta forma favorecendo as comunidades locais e mantendo seu sustento. O artigo analisa como o esforço sustentável para executar atividades de apoio ao processo inovativo e criativo no manejo do pirarucu pode ser articulado com o ecossistema empreendedor e comunidades tradicionais, por meio do Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá, na região Amazônica. As leis que protegem o uso da biodiversidade no Amazonas permitem o uso consciente do bioma, com o objetivo de proteger os direitos das comunidades tradicionais, bem como a Lei da Propriedade Industrial que regula a proteção das indicações geográficas-IG. O trabalho também contextualiza o uso inadequado da biodiversidade nos rios da Amazônia, pesca predatória e suas consequências. O artigo comprova que a Indicação Geográfica e a certificação FSC- Forest Stewarddship Council, aliada ao manejo participativo de pesca contribui para o sucesso da comercialização do produto no mercado.