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O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUANTO AO INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DE CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 10 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n10-053

1981-223X

Nickolas Wallace Lima Mesquita, Nickole Lima Mesquita, Ruth Silva Lima da Costa, Joseney Cordeiro da Costa,

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No presente estudo foi dado o enfoque sobre o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça – STJ, quanto ao instituto da responsabilidade civil em face de corpo estranho em alimento. Foi realizada uma revisão de literatura em que buscou-se evidenciar uma incursão da evolução histórica frente ao instituto da responsabilidade civil, além do estudo dos conceitos e pressupostos da responsabilidade civil e sua relação com o código de defesa do consumidor, a Lei 8.078/90, bem como os conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço, elementos fundamentais da relação jurídica consumerista , bem como a análise de julgados do STJ quanto ao dano moral em face de corpo estranho em alimento e as suas perspectivas de entendimentos diversos. As ponderações feitas ao final do artigo concluem que em consonância com o entendimento mais recente do Superior Tribunal de Justiça, a dissonância de posicionamentos jurisprudenciais no egrégio tribunal, somente gera mais insegurança quanto a resguarda do direito no ordenamento jurídico.