Artigo Acesso aberto

Contribuições da psiquiatria forense à legislação penal

2012; Associação Brasileira de Psiquiatria; Volume: 2; Issue: 3 Linguagem: Português

10.25118/2763-9037.2012.v2.882

ISSN

2763-9037

Autores

Patrícia Abdalla de Souza, Elias Abdalla Filho,

Tópico(s)

Crime Patterns and Interventions

Resumo

A Psiquiatria Forense é genericamente conhecida como a aplicação da Psiquiatria à Justiça, ou seja, a Psiquiatria a serviço da Justiça. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição psiquiátrica à legislação penal. Questiona-se a adequação do Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade e propõe-se a substituição desse exame pelo Exame de Avaliação de Risco de Violência. Este, por sua vez, é visto pelos autores como mais factível e fiel à realidade psíquica do sujeito examinado.

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