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Violência contra a mulher no Brasil: análise de quatro décadas conduzida pelos casos Maria da Penha e Márcia

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 10 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.10-306

1988-7833

Aline Toledo Silva, Paula Dias Moreira Penna,

Intimate Partner and Family Violence

A violência contra a mulher no Brasil é um problema persistente que tem assumido novas formas ao longo do tempo. Casos emblemáticos, como os de Maria da Penha e Márcia Barbosa, evidenciam a gravidade dessa realidade e a falha histórica do Estado em garantir proteção efetiva às mulheres. A tentativa de homicídio contra Maria da Penha, em 1983, resultou em um longo processo judicial, sem a punição do agressor por quase duas décadas. Esse caso foi ignorado pelo Brasil no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ao não responder repetidas notificações sobre o ocorrido. Já o assassinato de Márcia Barbosa, em 1998, foi marcado por dificuldades na investigação devido à imunidade parlamentar do principal suspeito e à atuação discriminatória das autoridades, além da tentativa de responsabilizar a própria vítima, o que culminou na condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este trabalho analisou as falhas no enfrentamento à violência de gênero no país, a partir dos conceitos e apontamentos nos casos mencionados provenientes dos órgãos integrantes do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Para isso, foram adotados os métodos dedutivo, para compreensão da violência de gênero, e indutivo, para a análise dos casos mencionados. Por fim, procurou-se identificar os avanços e desafios na proteção das mulheres no Brasil, concluindo-se que, apesar de alguns progressos, como a criação de leis protetivas, ainda persiste a tolerância do Estado em relação à violência contra a mulher, bem como a atuação discriminatória do sistema de justiça.