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Sobre a emergência do conceito de “direitos linguísticos” no arquivo jurídico brasileiro

2024; Universidad de Antioquia; Volume: 29; Issue: 3 Linguagem: Português

10.17533/udea.ikala.355855

2145-566X

Marcos Paulo Santa Rosa Matos, Maria Leônia Garcia Costa Carvalho,

Legal processes and jurisprudence

Este artigo teórico analisa o desenvolvimento do conceito de “direitos linguísticos” no discurso jurídico brasileiro, destacando sua evolução teórica, defesa política e incorporação na legislação nacional, a partir da noção de “arquivo” proposta pela análise de discurso da tradição francesa. O texto está estruturado em três partes: inicialmente, aborda a contribuição de Francisco Gomes de Matos, cujas listas de direitos e apelos por reconhecimento foram cruciais para a discussão teórica e a mobilização política em prol desses direitos, especialmente no contexto internacional. Em seguida, examina a assimilação dos direitos linguísticos pelas normas jurídicas brasileiras, com ênfase na proteção das comunidades minoritárias (pessoas surdas, indígenas, quilombolas, descendentes de imigrantes e estrangeiras) e na importância da Constituição de 1988 nesse processo. Por fim, discute a proposição de uma disciplina jurídica geral para os direitos linguísticos, representada pelo Projeto de Lei nº 489/2019, que pode constituir um quadro significativo para sua tutela no país. A análise mostra a complexidade e os desafios na efetivação dos direitos linguísticos no Brasil, ao mesmo tempo que reconhece a rica memória de lutas e avanços que sustentam essa causa.