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SECULARISMO E INCLUSÃO SOCIAL: LAICIDADE COMO BASE PARA OS DIREITOS DA COMUNIDADE LGBTQIAPN+ - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2024v85p397

2024; Issue: 85 Linguagem: Português

10.12818/p.0304-2340.2024v85p397

1984-1841

Romualdo Flávio Dropa,

Gender, Sexuality, and Education

Este trabalho adota uma abordagem analítico- -descritiva para explorar como o princípio da laicidade influencia a garantia dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+. O estudo propõe uma análise crítica de como a separação entre Estado e religião pode fortalecer os princípios de igualdade, respeito à diversidade e direitos individuais. Desde a influência histórica da Igreja Católica na política brasileira até a promulgação da Constituição de 1891, que estabeleceu oficialmente a separação entre Estado e igreja, o texto reflete sobre os desafios contemporâneos de manter um estado secular em uma sociedade plural. Destaca-se a relevância da laicidade não apenas como um mecanismo de neutralidade estatal, mas como um recurso essencial para a promoção de uma sociedade verdadeiramente inclusiva e justa para todos, incluindo a comunidade LGBTQIAPN+. O artigo conclui sublinhando a necessidade de um secularismo proativo que abrace a diversidade e assegure os direitos fundamentais de todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero.