Voltar
Artigo Acesso aberto Produção Nacional
BIBTEX RIS

PATERNIDADE E COMPROMISSOS FINANCEIROS: IMPACTO NA PENSÃO ALIMENTÍCIA

2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 10 Linguagem: Português

10.51891/rease.v10i10.16406

ISSN

2675-3375

Autores

Luiz Marcio dos Santos, Cristina Clímaco, Vanderlei Francisco da Graça,

Tópico(s)

Rural Development and Agriculture

Resumo

Este artigo tem como objetivo promover e estimular uma análise mais clínica e humana nas solicitações de revisão de valores de pensão alimentícia. A intenção é evitar que o alimentante sofra penalidades previstas no Código Civil, incluindo a possibilidade de prisão. O foco principal é garantir todos os direitos do alimentado, assegurando seu sustento adequado. No entanto, é crucial considerar as circunstâncias específicas do alimentante, como desemprego ou rebaixamento de salário, que podem justificar uma revisão dos valores estabelecidos. A abordagem proposta defende que, além de proteger os interesses do alimentado, deve-se aplicar uma análise lógica e humanizada ao avaliar as condições financeiras do alimentante. Tal perspectiva busca equilibrar a necessidade de sustento dos dependentes com a capacidade real de pagamento do genitor responsável, promovendo uma justiça mais equitativa e evitando situações extremas que possam prejudicar ambas as partes envolvidas.

Referência(s)