Produção Nacional
Revisado por pares
A devassa de 1771: autoridade e conflito durante o governo de José Marcelino de Figueiredo no Rio Grande de São Pedro
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE; Volume: 30; Issue: 3 Linguagem: Português
10.1590/tem-1980-542x2024v300310
ISSN1980-542X
Autores Tópico(s)Urban Development and Societal Issues
ResumoResumo: Procura-se analisar as motivações e principais aspectos tratados na “devassa de 1771”, investigação determinada pelo vice-rei marquês do Lavradio sobre a atuação de José Marcelino de Figueiredo durante a primeira fase do seu governo (1769-1771) na capitania subalterna do Rio Grande de São Pedro. Os assuntos investigados envolviam diversas acusações sobre as atitudes do governador, podendo ser resumidos em cinco tópicos principais: o embargo à entrada do comissário da Ordem Terceira de São Francisco; as queixas públicas que fazia contra o vice-rei; sua animosidade com o provedor da Fazenda Real; a prisão arbitrária do escrivão da Fazenda Real; e seu desacato aos “povos” e aos oficiais camarários. A devassa evidenciou que os conflitos jurisdicionais podem ser entendidos essencialmente como um “modo de governar” que expressava o pluralismo político e jurídico do Antigo Regime, não interferindo na centralidade régia.
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