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Reforma tributária no Brasil: uma análise do IBS e seus impactos na legislação tributária nacional

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 11 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n11-035

1696-8352

Pedro Henrique Rocha de Lima, Francine Adília Rodante Ferrari Nabhan,

Fiscal Policy and Economic Growth

O presente artigo traz uma pesquisa documental acerca do Imposto sobre Bens e Serviços como novo modelo de imposto, acompanhado de seus elementos a serem implementados no projeto de lei complementar 68/2024, integrado a reforma tributária. A pesquisa direciona o objetivo em investigar as principais mudanças advindas da reforma tendo como elemento principal a introdução do referido imposto e seus instrumentos. Com natureza qualitativa e de caráter exploratório e utilizando a estratégia de análise de dados, enfatiza acerca de pontos relevantes com relação a introdução do novo imposto, suas características, a competência para instituir e cobrar, a novidade do comitê gestor, o Imposto sobre Serviços e as mudanças com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de como o projeto será introduzido no sistema tributário nacional ao longo do tempo. Por fim, objetiva-se trazer uma conclusão técnica acerca do presente tema, observando aos dados referentes a nova legislação decorrente da reforma tributária no Brasil.