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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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ESTELIONATO RELIGIOSO: UMA SÍNDROME BRASILEIRA

2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 11 Linguagem: Português

10.51891/rease.v10i11.16605

ISSN

2675-3375

Autores

Lucas Vinícius Aciole da Silva Neves, Marcus Vinícius do Nascimento Lima,

Tópico(s)

Religion and Society in Latin America

Resumo

O presente artigo busca tratar de um tema de impacto crescente e que ainda é insuficientemente debatido nos ambientes legislativos e judiciais, mas que impactam a vida de milhões. O uso da religião e da Fé para manipulação e extorsão das massas. Sob o vértice da Constituição Federal dos direitos assegurados pela ONU e o que se pode extrair do Código Penal, busca entender como a normativa jurídica se posiciona entre o dilema da liberdade religiosa ante à tudo e os limites da prática religiosa e consequentemente o impacto das más-condutas na vida de milhões de brasileiros, será feito através de uma pesquisa qualitativa e bibliográfica utilizando como base livros, artigos científicos e normas, pontuando que a jurisdição brasileira ainda não apresenta legislação específica e resposta consistente para tais questionamentos, demonstrando ainda mais a urgência do debate sobre essa temática.

Referência(s)