Produção Nacional
A insegurança e a eficácia da citação pelo aplicativo WhatsApp no meio jurídico
2024; Volume: 7; Issue: 15 Linguagem: Português
10.55892/jrg.v7i15.1555
ISSN2595-1661
AutoresHevanuir Martins Silva, Raianne dos Santos Mendes,
Tópico(s)Privacy, Security, and Data Protection
ResumoO estudo aborda a eficácia da citação por meio do aplicativo WhatsApp. Haja vista que a comunicação do ato processual, através de recursos tecnológicos pode representar insegurança jurídica ao ordenamento brasileiro. O objetivo geral que norteia o presente estudo, é observar a (in)segurança da citação judicial pelo aplicativo WhatsApp. Na busca pela resolução do problema, o método de pesquisa escolhido é o dedutivo, por meio de pesquisa exploratória, bibliográfica e documental, especificamente, buscando o entendimento nas jurisprudência, doutrinas e entendimentos de magistrados, acerca da orientação e instrução para o uso da citação pelo aplicativo WhatsApp. Quanto aos resultados alcançados, notou-se que os Tribunais brasileiros aceitam e ponderam pela citação por WhatsApp, desde que observados alguns critérios essenciais para validade da citação, como a autenticidade do destinatário pelo número de telefone, confirmação escrita e apresentação de foto. Portanto, a citação por WhatsApp (virtual) não representa insegurança jurídica. Conclui-se que, informar alguém sobre a existência de um processo, pelo meio virtual, além de ser um grande salto tecnológico, é um avanço para o ordenamento brasileiro.
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