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Corrupção, direitos humanos e democracia: o caso da operação “Maus Caminhos” no estado do Amazonas

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 11 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n11-086

1696-8352

Erika S. Santos, Mônica Mota Tassigny,

Brazilian Legal Issues

A Corrupção tornou-se em nossos dias objeto de discussão nos mais variados círculos, sendo um dos focos a repercussão dos atos corruptos na democracia brasileira. No presente trabalho, tomou-se como objeto de estudo a Operação “Maus Caminhos”, desencadeada pela Polícia Federal e Ministério Público Federal. Desde o início do século XXI, vem ganhando ênfase a vinculação da corrupção à violação de direitos humanos, uma vez que impede os entes estatais a tomar medidas para o emprego máximo de seus recursos disponíveis para alcançar progressivamente a plena realização dos direitos econômicos, sociais e culturais a que faz jus a população brasileira. Daí a necessidade da implementação de uma política pública de direitos humanos, para ao menos equiparar o desenvolvimento econômico do Brasil com qualidade de vida para todos os seus habitantes. O objetivo da pesquisa é analisar a relação entre a corrupção, os direitos humanos e seu impacto na democracia brasileira a partir da Operação “Maus Caminhos”, buscando responder ao problema a ser analisado: quais os fatores originam a Operação “Maus Caminhos” e a consequente implicação na democracia brasileira? A pesquisa é bibliográfica e documental, com abordagem qualitativa. Quanto ao tipo, é exploratória, a partir do método dedutivo. Como conclusão, o artigo propõe a criação de uma cultura pública que gere um novo padrão de ação e de controle democrático no país, no sentido de o próprio cidadão controlar e participar das decisões coletivas.