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A PROTEÇÃO DE DIREITO A IMAGEM E O DIREITO AO ESQUECIMENTO: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA ERA DIGITAL

2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 11 Linguagem: Português

10.51891/rease.v10i11.16657

2675-3375

Antônio Eduardo Cavalcante Barros, Fernando Palma Pimenta Furlan,

Brazilian Legal Issues

O artigo aborda os conceitos fundamentais do direito à imagem e do direito ao esquecimento, destacando sua importância na proteção da privacidade e da dignidade das pessoas. Explora-se a evolução desses direitos no contexto da era digital, onde a disseminação e o armazenamento de informações tornaram-se ubíquos. Ambos os direitos têm sido objeto de discussões e casos judiciais, especialmente no contexto da era digital, onde o armazenamento e a disseminação de informações são mais difundidos e persistentes. São discutidos na presente pesquisa o posicionamento do ordenamento jurídico brasileiro e precedentes que ilustram os desafios enfrentados na aplicação desses direitos, especialmente diante das novas tecnologias e das redes sociais. Além disso, são apresentadas reflexões sobre as lacunas legais e as possíveis soluções para garantir uma proteção eficaz dos direitos individuais em um mundo digitalmente conectado.