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A atuação do Núcleo Permanente de Autocomposição do Ministério Público do Estado do Amazonas (NUPA) nos casos de violência doméstica prticada contra pessoa idosa

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 61 Linguagem: Português

10.55905/rdelosv17.n61-081

1988-5245

María Santos, Karla Maia Barros,

Intimate Partner and Family Violence

Este trabalho busca enfatizar a importância do Estatuto da Pessoa Idosa na resolução de casos de violência doméstica e outras violações, com foco na atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM). Ao longo da história, a percepção sobre a velhice evoluiu entre culturas que alternavam entre a valorização e a marginalização dos idosos. No Brasil, a proteção institucional começou em 1890, com o Asilo São Luís, e foi consolidada pelo Estatuto do Idoso, instituído em 1994, que garantiu direitos sociais a essa população. O estudo destaca a crescente incidência de violência contra idosos, que ocorre de forma física, psicológica e, principalmente, patrimonial, evidenciando graves violações de direitos. No Amazonas, a Rede de Proteção e Enfrentamento da Violência foi estabelecida em 2005, e a Lei nº 12.461/11 determinou a obrigatoriedade da notificação de casos de violência. No entanto, o aumento nas denúncias mostra que ainda são necessárias ações mais eficazes para lidar com o problema. O trabalho justifica-se pela necessidade de conscientizar a sociedade sobre a gravidade da violência doméstica contra idosos e contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas e ações preventivas. A pesquisa analisa a atuação do MPE/AM por meio da resolução extrajudicial de conflitos, avaliando sua eficácia e propondo melhorias para essa abordagem. Com metodologia descritiva e quanti-qualitativa, o estudo utilizará dados estatísticos e relatórios do MPE/AM, além de entrevistas com profissionais. O objetivo é oferecer contribuições para o campo do Direito e fomentar uma sociedade mais justa e inclusiva, fortalecendo a proteção dos direitos humanos dos idosos.