VINTE ANOS DA CONSTITUIÇÃO MOÇAMBICANA DE 2004: AVANÇOS E DESAFIOS
2023; UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE; Volume: 14; Issue: 2 Linguagem: Português
10.21680/1982-310x.2021v14n2id30244
ISSN1982-310X
Autores Tópico(s)Global Politics and Economy
ResumoResumo: O aniversário de 20 anos da Constituição moçambicana de 2004 é o momento adequado para a sociedade moçambicana avaliar o papel e o grau de importância deste diploma na vida dos cidadãos. Esta Constituição, simbolizou mais do que um rompimento com a ordem normativa implantado após a independência do país, é o ápice de um ciclo de democratização, promoveu modificações significativas no sistema jurídicos, político, econômico, social e cultural, sobretudo, promoveu um compromisso com a instauração de um novo país, mais democrático, livre, justo, solidário e igualitário. A metodologia aplicada para a realização da pesquisa teve natureza exploratória, cujas principais fontes de pesquisa foram a bibliográfica, legislativa e documental, com ênfase em matérias doutrinários já publicados como livros e artigos científicos. Palavras-Chave: Constituição de 2004; Direitos Fundamentais; Democracia; Legitimidade.
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