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O lado oculto das relações matrimoniais: a violência de gênero e doméstica vista numa perspectiva socio-juridica

2024; Editora Univates; Volume: 21; Issue: 12 Linguagem: Português

10.54033/cadpedv21n12-090

1983-0882

André S. Santos, Eliana Cotta de Faria, Francisco Arnoldo Nunes de Miranda, Liliane Inácia da Silva, Marcondes C. França, Mary Aparecida de Alencar Durães, R. Brito, Vasco Medeiros,

Intimate Partner and Family Violence

O presente artigo aborda a questão de violência doméstica, familiar e de gênero contra a mulher no âmbito doméstico, familiar e social, analisa a origem de onde deriva tal violência, sob o ponto de vista jurídico e também social, assim como os instrumentos jurídicos na proteção aos direitos e garantias fundamentais e a sua efetiva (in) eficácia na prevenção e combate a violência. O problema apresentado por este trabalho tem o cerne na ineficiência Estatal, que às vezes por negligência outras por omissão perante a violência doméstica e familiar não cumpre sua função de proteção à mulher, fato esse que agrava o quadro, acarretando aumento da violência de todo tipo e a impunidade ao agressor. Há diversos conceitos de violência, visto as várias formas existentes, toda essa multiplicidade tornou imperativo a criação de leis específicas, como a lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006) que é considerada um marco em relação ao progresso feminino e leva o nome de uma sobrevivente dos constantes atos de violência do seu então marido. Também a mais recente figura penal, como uma nova modalidade de homicídio qualificado, a Lei de feminicídio (Lei n°13.104/2015), são leis criadas com o intuito de proteger a mulher diante da impotência contra tamanha violência. O trabalho se desenvolve por meio de pesquisas bibliográficas como doutrinas de Direito Penal, leis específicas, Constituição Federal de 1988, artigos e dados estatísticos sobre o tema. O método adotado será o monográfico e o método de abordagem dedutivo.