A INFLUÊNCIA DO “SENSO COMUM” NA DOSIMETRIA DA PENA PARA O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: ESTUDO DE CASO SOBRE O PREOCESSO Nº 080xxxx-23.2021.8.14.0028-PA
2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 11 Linguagem: Português
10.54751/revistafoco.v17n11-105
ISSN1981-223X
AutoresA Figueiredo, Victor Cezar Nepomuceno Ribeiro, Yuri Ygor Serra Teixeira,
Tópico(s)Public Health in Brazil
ResumoO artigo investiga a influência do "senso comum" na dosimetria da pena para crimes de tráfico de drogas, se debruçando nos critérios subjetivos de natureza e quantidade dos entorpecentes, conforme estabelecido pela Lei nº 11.343/2006, relacionado com o caso nº 080xxxx-23.2021.8.14.0028 da comarca de Marabá-PA. O foco recai sobre como diferentes drogas, como cocaína, crack e maconha, são valoradas pelos magistrados, considerando aspectos como o potencial de dependência e os danos à saúde pública. Também foi explorada a subjetividade presente nas decisões judiciais e como esta pode levar a variações significativas nas penas aplicadas, dependendo da interpretação pessoal de cada juiz e da influência de percepções populares. Logo, busca-se entender as práticas atuais e discutir possíveis implicações para a justiça penal, propondo uma reflexão sobre a necessidade de critérios mais padronizados e fundamentados na aplicação da lei.
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