Portal de Periódicos da CAPES

O DISPOSITIVO NA PRÁTICA

2021; Issue: 54 Linguagem: Português

10.22478/ufpb.1517-5901.2021v1n54.52895

1517-5901

Thays Wolfarth Mossi, Júlia Silveira Matos, Caetano Lisboa Garcia,

Cultural, Media, and Literary Studies

O artigo versa sobre os usos concretos do estatuto jurídico do microempreendedor individual (MEI) por designers gráficos. Tais usos foram identificados por meio da análise de conteúdo de quinze entrevistas semiestruturadas. Identificou-se que, além dos usos já apontados pela literatura – como assalariamento disfarçado e por atores que não se enquadram no perfil original da política –, os designers gráficos mobilizam o MEI num contexto de ausência de regulação institucional da profissão e de demandas por independência e formalização no mercado de trabalho, configurando uma forma híbrida de inserção no trabalho: a formalidade irregular. Argumenta-se que os usos da política devem ser pensados para além da lógica do desvio da norma, sendo enquadrados nos termos de uma zona cinzenta das relações de trabalho e emprego.