Conselhos de usuários de serviços de telecomunicações: um estudo sobre participação social
2024; Volume: 20; Issue: 5 Linguagem: Português
10.22478/ufpb.1807-8931.2024v20n5.69978
ISSN1807-8931
AutoresOctavio Penna Pieranti, Janaína de Mendonça Fernandes,
Tópico(s)Education and Digital Technologies
ResumoO presente trabalho discute democracia participativa, enfocando os conselhos de usuários de serviços de telecomunicações, regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Utilizou-se como metodologia revisão bibliográfica e documental via documentos públicos elaborados pela Anatel. Concluiu-se que, no que tange à participação social, a política pública de telecomunicações vem se desenvolvendo ao longo das últimas décadas e avançando em termos de representatividade e transparência, mas precisa ser fortalecida em termos de autonomia de recursos para a tomada de decisões com maior independência dos conselhos.
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