Conselhos de usuários de serviços de telecomunicações: um estudo sobre participação social

2024; Volume: 20; Issue: 5 Linguagem: Português

10.22478/ufpb.1807-8931.2024v20n5.69978

ISSN

1807-8931

Autores

Octavio Penna Pieranti, Janaína de Mendonça Fernandes,

Tópico(s)

Education and Digital Technologies

Resumo

O presente trabalho discute democracia participativa, enfocando os conselhos de usuários de serviços de telecomunicações, regulamentados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Utilizou-se como metodologia revisão bibliográfica e documental via documentos públicos elaborados pela Anatel. Concluiu-se que, no que tange à participação social, a política pública de telecomunicações vem se desenvolvendo ao longo das últimas décadas e avançando em termos de representatividade e transparência, mas precisa ser fortalecida em termos de autonomia de recursos para a tomada de decisões com maior independência dos conselhos.

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