Portal de Periódicos da CAPES

Artigo Acesso aberto Produção Nacional

BIBTEX RIS

GÊNERO E PRISÃO: O ENCARCERAMENTO DE MULHERES NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS

2024; Volume: 12; Issue: 2 Linguagem: Português

10.61164/rmnm.v12i2.2998

2178-6925

Gleice Rocha dos Santos, Max Souza Pires,

Legal Issues in South Africa

O presente trabalho consiste em analisar e elencar as contradições, críticas acerca da relativização da concessão de prisão domiciliar às mulheres no sistema penitenciário brasileiro pelo crime de tráfico de drogas. Ao se atentarem ao envolvimento de mulheres em atividades criminosas feminina. Neste sentido, o comportamento das mulheres é visto como resultado da associação afetiva ou sexual com parceiros criminosos. Posicionadas exclusivamente como vítimas dos homens ao seu redor, essas mulheres se tornam cúmplices dos crimes cometidos por seus parceiros e eventualmente pagam, através do encarceramento, por um comportamento socialmente não reconhecido como feminino. Entretanto, observando a perspectiva socioeconômica dessas mulheres, sendo baixa escolaridade, pode-se entender que sua participação no crime tem sido incentivada pelo meio social em que se vive, na maioria das vezes pelos companheiros. Verifica-se que, ao ser protegida, na condição de grávidas, no ordenamento jurídico brasileiro que a garante direito à liberdade, muitas mulheres têm optado por atuar no tráfico de drogas, tendo em vista a punição leve em que é submetida que dá ênfase ao marco legal da primeira infância.