Portal de Periódicos da CAPES

Tribunal Penal Internacional e os desafios na repressão aos crimes de guerra

2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA; Linguagem: Português

10.22478/ufpb.2318-9452.2024v12n23.68290

2318-9452

Christiane Heloísa Kalb, Beatriz Probst Chatagnier,

International Law and Human Rights

O presente artigo analisa a atuação do Tribunal Penal Internacional (TPI) nos crimes de guerra, com foco na guerra russo-ucraniana, e busca compreender se o tribunal está alcançando os resultados esperados. Apesar da criação do TPI com o objetivo de responsabilizar os agentes envolvidos em violações do Direito Internacional Humanitário, constata-se que as violações persistem e apenas um pequeno número de indivíduos foi condenado pelo tribunal. O artigo destaca a importância desse estudo tanto no âmbito internacional quanto nas condenações individuais, direcionando o olhar para os direitos humanos da Ucrânia e conscientizando as nações sobre a irregularidade da situação e as consequências do conflito. Além disso, o caso da guerra russo-ucraniana é utilizado como exemplo para analisar comportamentos adotados em conflitos semelhantes e buscar alternativas preventivas. O artigo aborda a conceituação dos crimes de guerra, o processo de criação do TPI, suas competências e peculiaridades, e relaciona a teoria do tribunal com sua aplicação na prática, investigando possíveis causas e soluções para as violações persistentes. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica, descritiva e qualitativa.