Produção Nacional
A legitimação do processo democrático
2024; UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS; Volume: 11; Issue: 3 Linguagem: Português
10.14244/agenda.2023.3.2
ISSN2318-8499
AutoresEmmanuel Teófilo Furtado Filho, Emanuel Freitas da Silva, Isadora Moulin Lima Rezende de Castro,
Tópico(s)Brazilian Legal Issues
ResumoAs relações entre democracia, liberdade de expressão e desinformação tem sido objeto de diversos estudos no campo da Ciência Política, dadas as implicações que tais relações legam ao comportamento político de diversos atores na contemporaneidade, com destaque para momentos de disputa eleitoral. O presente artigo apresenta-se como um estudo de caso da atuação de um desses atores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo de competência eleitoral no Brasil, durante as eleições presidenciais de 2022. Assim, o objetivo é, dentro da proposta do dossiê, analisar medidas de enfrentamento à desinformação quanto à atuação da Justiça Eleitoral levadas a cabo pelo TSE na busca por minorar os efeitos da articulação de atores do campo político que objetivavam deslegitimar o processo eleitoral e fazer circular inverdades acerca de adversários, fazendo com que parte considerável do trabalho da Justiça se desse em torno do julgamento de ações impetradas para desmentir fatos inverídicos. Por meio da discussão teórica acerca da desinformação e da análise de peças jurídicas e campanhas de informação geradas pelo TSE, busca-se discutir os limites e desafios que a comunicação contemporânea impõe à democracia, dada a instantaneidade da comunicação produzida pelo meio digital. Afinal, as campanhas eleitorais serão consumidas pela lógica da não factualidade?
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