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Artigo Acesso aberto Produção Nacional
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GOVERNANÇA CLIMÁTICA TRANSNACIONAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: DESAFIOS E ATORES NA MITIGAÇÃO DOS IMPACTOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

2024; Arche Scientific and Editorial Consultancy; Volume: 10; Issue: 11 Linguagem: Português

10.51891/rease.v10i11.16512

ISSN

2675-3375

Autores

Ricardo Araújo Lima, Ana Ailema Morais dos Santos, Bruna Zita de Alencar Arrais,

Tópico(s)

International Environmental Law and Policies

Resumo

As mudanças climáticas representam um dos principais desafios globais, exacerbados por eventos climáticos extremos causados por ações humanas. Nesse contexto, a transnacionalização das políticas climáticas se manifesta como uma estratégia conjectural para mitigar seus impactos e promover a adaptação às transformações ambientais. É necessário repensar o papel do Estado constitucional em um cenário transnacional, onde novas normatividades estão sendo desenvolvidas. A pesquisa analisa a viabilidade do diálogo transnacional sobre mudanças climáticas, focando na cooperação global entre países, organizações internacionais e atores não estatais. A questão central é como essa transnacionalização pode facilitar um regime de governança que mitigue os impactos climáticos. O objetivo é identificar os principais atores, interesses e estratégias envolvidos, especialmente em relação às inundações no Rio Grande do Sul em 2024. A hipótese sugere que a interdependência econômica e a ação coletiva de atores não estatais são essenciais para a implementação eficaz das políticas climáticas, apesar das barreiras geopolíticas. A urgência em abordar as mudanças climáticas está ligada à preservação ambiental e também à proteção dos direitos humanos fundamentais.

Referência(s)