Transparência ativa municipal: um estudo sobre as informações divulgadas por municípios paranaenses
2024; Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo; Volume: 15; Issue: 11 Linguagem: Português
10.7769/gesec.v15i11.4456
ISSN2178-9010
AutoresRoberto Rivelino Martins Ribeiro, Juliane Andressa Pavão, Iasmini Magnes Turci Borges, Kerla Mattiello,
Tópico(s)Business and Management Studies
ResumoO estudo tem como objetivo identificar as práticas dos dez melhores municípios ranqueados do estado do Paraná, em grau de transparência nos portais eletrônicos de acordo com o relatório do Indíce de Transparência da Administração Pública (ITP) 2022 e a partir dessa amostra verificar como estes municípios estão em termo de cumprimentos com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A amostra da pesquisa foi composta por 10 dos 16 municípios que fazem parte do ranque de acordo com ITP 2022, por meio de uma escolha aleatório, sendo eles: Astorga, Campo Mourão, Cianorte, Francisco Beltrão, Ibiporã, Jandaia do Sul, Londrina, Maringá, Palmas e Rio Azul. Os dados foram coletados por meio do portal eletrônico de cada município, para a análise foram feitos dois quadros, o primeiro com os indicadores de transparência ativa de acordo com os art. 8º e 9º da LAI, e o segundo quadro com o modelo de análise do estudo. Foi analisado os meios para obtenção de resultado, a estrutura organizacional e atendimento ao público, informações financeiras e atualização dos dados e também navegação do portal e acessibilidade. Com os resultados conclui-se que a grande maioria está em cumprimento com a LAI, mas que há municípios que precisam reforçar alguns pontos principalmente quando se trata das informações de programas e ações, quando apenas dois dos dez muncípios analisados apresentaram essa ferramenta e também quanto ao acesso automatizado, onde apenas quatro municípios apresentaram tal item.
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