Artigo Acesso aberto Revisado por pares

PRÁTICAS DE MATCH-FIXING EM CASAS DE APOSTAS: IMPACTOS ÉTICOS E JURÍDICOS NO DIREITO PENAL BRASILEIRO

2024; Faculdade Novo Milênio; Volume: 17; Issue: 11 Linguagem: Português

10.54751/revistafoco.v17n11-184

ISSN

1981-223X

Autores

D. S. Oliveira, Kawanna Vidotti Amaral, Vilgner Pereira Gusmão, Denise Ana Agusta dos Santos Oliveira,

Tópico(s)

Regulation and Compliance Studies

Resumo

Este artigo tem como principal objetivo investigar como a manipulação de resultados esportivos (match-fixing) pode ser enquadrada como estelionato no Direito Penal brasileiro, explorando as implicações éticas e jurídicas dessa prática. Por meio de uma análise documental e do estudo de casos emblemáticos, como a Máfia do Apito e a Operação Game Over, foi possível identificar lacunas na legislação e nos mecanismos de prevenção e punição. Embora a Lei Geral do Esporte (2023) tenha trazido avanços, os desafios relacionados à fiscalização e à aplicação efetiva das normas permanecem significativos. A pesquisa também apontou a necessidade de maior investimento em tecnologia de monitoramento e em programas de compliance no esporte. Concluiu-se que, apesar dos avanços legislativos, o combate à manipulação de resultados no Brasil ainda exige maior cooperação entre entidades esportivas, governos e plataformas de apostas, além de uma abordagem mais rigorosa no combate à corrupção sistêmica no esporte.

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