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Diálogo entre Direito Processual Civil e Direito Processual do Trabalho: impactos recíprocos e via de mão dupla

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 17; Issue: 12 Linguagem: Português

10.55905/revconv.17n.12-255

1988-7833

Jairo Ramos Coelho Lins de Albuquerque Sento-Sé,

Comparative International Legal Studies

Este artigo tratou sobre a relação normativa entre Direito Processual Civil e Direito Processual Do Trabalho. O ensaio apresenta uma reflexão acerca da existência de uma autonomia científica do Direito Processual do Trabalho. O artigo apresentou um breve panorama histórico sobre a aplicação de normas do Direito Processual Civil ao Direito Processual do Trabalho, demonstrando que o processo civil evoluiu bastante nos últimos anos, de modo que não se justifica a resistência dos doutrinadores da área trabalhista em evitar a aplicação do Direito Processual Civil. O ensaio investigou a mutação normativa do art. 769 da CLT e o art. 15 do CPC, explicando como ocorre o diálogo normativo entre as leis do Direito Processual Civil e do Direito Processual do Trabalho. O artigo concluiu que pode ocorrer uma troca mútua entre os respectivos diplomas processuais, viabilizando um livre trânsito das técnicas processuais para aprimorar os procedimentos cível e trabalhista. Em seguida, o artigo apresentou inúmeros exemplos de técnicas processuais previstas no CPC e aplicáveis ao Direito Processual do Trabalho, inclusive no período da pandemia da COVID-19. Também se examinou diversos exemplos de técnicas processuais previstas na CLT e aplicáveis ao Direito Processual Civil. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica, coletando de dados a partir de artigos e livros científicos.