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Desconsideração da personalidade jurídica: evolução da perícia contábil no âmbito judicial brasileiro

2024; Servicios Academicos Intercontinentales; Volume: 22; Issue: 11 Linguagem: Português

10.55905/oelv22n11-187

1696-8352

Matheus Henrique Fernandes Langame, Alessandra Cristina Furlan,

Medical Malpractice and Liability Issues

Este artigo analisa a desconsideração da personalidade jurídica no Brasil, com foco na perícia contábil no âmbito judicial, bem como sua evolução legislativa e jurisprudencial. O objetivo da pesquisa é analisar como a perícia contábil contribui para a efetivação da desconsideração da personalidade jurídica, identificando fraudes e desvios patrimoniais que justificam a aplicação do instituto. A metodologia empregada é a pesquisa documental e bibliográfica. O estudo investiga a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica antes e após as mudanças legislativas significativas, como o Código Civil de 2002 e o Código de Processo Civil de 2015, além de compreender a evolução jurisprudencial. Os resultados mostram que a perícia contábil é fundamental na identificação de irregularidades financeiras e na produção de provas técnicas, essenciais para decisões judiciais fundamentadas. Conclui-se que a evolução legislativa e jurisprudencial tem refinado a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, aumentando a eficácia desse instrumento na proteção dos direitos dos credores e na responsabilização de sócios e administradores por abusos.